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Felipe Holanda
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- Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes
- Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pela Faculdade Guanambi
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Felipe Holanda
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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Felipe Holanda
Notícia ·
há 9 anos
Capitalização de Juros - Necessidade de previsão contratual expressa
De acordo com o Informativo 599 do STJ , somente é permitida a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo quando houver expressa pactuação. Desta forma, a capitalização de juros, seja...
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Felipe Holanda
Notícia ·
há 9 anos
É legitima a cobrança de tarifa bancária em razão de saque de dinheiro?
É comum, nos contratos bancários, a previsão de cláusulas estipulando a possibilidade de cobrança de tarifa bancária a partir do quinto saque mensal. Em razão de tal prática, o Ministério Público do...
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Felipe Holanda
Notícia ·
há 9 anos
Sancionada Lei da Terceirização
O Presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Entre as trechos vetados pelo presidente, está a o...
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 23 anos
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências....
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Mackysuel Mendes
Notícia ·
há 9 anos
Juiz pode determinar o bloqueio de contas e cartões de crédito para garantir pagamento de dívida?
A fim de garantir "um efeito prático e positivo na execução", a juíza de Direito Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª vara Cível de Taubaté, determinou o bloqueio de quaisquer créditos em...
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