Sancionada Lei da Terceirização

O Presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Entre as trechos vetados pelo presidente, está a o que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogado mais uma vez, agora, isso não será mais possível. Outros dois trechos foram vetados por repetir direitos já previstos na Constituição Federal.

Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais funções da empresa.