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22 de Maio de 2018

Sancionada Lei da Terceirização

Felipe Holanda, Advogado
Publicado por Felipe Holanda
ano passado

Sancionada Lei da Terceirizao

O Presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Entre as trechos vetados pelo presidente, está a o que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogado mais uma vez, agora, isso não será mais possível. Outros dois trechos foram vetados por repetir direitos já previstos na Constituição Federal.

Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais funções da empresa.

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Estão jogando os direitos dos trabalhadores no lixo e a OAB faz o que?
Estamos regredindo.
Qual legado deixaremos para nossos filhos? continuar lendo