Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez

De acordo com o Informativo 592 do STJ, caracteriza abuso de direito ou ação passível de gerar responsabilidade civil pelos danos causados a impetração do habeas corpus por terceiro com o fim de impedir a interrupção, deferida judicialmente, de gestação de feto portador de síndrome incompatível com a vida extrauterina.

No caso analisado pela 3ª Turma do STJ, no REsp 1.467.888-GO, uma mulher descobriu que o bebê que ela estava esperando possuía uma má- formação conhecida como "Síndrome de Body Stalk", que torna inviável a vida extrauterina.

Diante disto, a gestante conseguiu autorização judicial para interromper a gestação e foi internada com esse objetivo.

No entanto, após saber do ocorrido, um padre impetrou habeas corpus em favor do feto pedindo que o Poder Judiciário impedisse o aborto.

Quando a mulher já estava há três dias no hospital fazendo o procedimento de aborto, foi deferida a liminar no HC e determinou-se que o procedimento fosse suspenso e que a gravidez prosseguisse.

Assim, a mulher teve que voltar para sua residência e após alguns dias nasceu a criança, que morreu menos de duas horas depois do parto.